A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) publicou uma portaria dispensando licitação para contratar três distribuidoras que vão atender o programa Vale Gás criado pelo governo do Tocantins. O valor da contratação é superior a R$ 9,3 milhões. O benefício foi lançado há quatro meses e a expectativa é beneficiar 28 mil famílias que possuam renda individual mensal de até R$ 178, com três recargas de gás no período de três meses.

Segundo a publicação feita no Diário Oficial desta segunda-feira (27), os contratos foram divididos em 10 lotes com dispensa de licitação. O valor previsto para cada botijão é de R$ 117,50 e está acima da média de preços nas principais cidades do estado.

Em Palmas, por exemplo, o produto varia entre R$ 110 e R$ 120, com média de R$ 114,92. Em Araguaína e Gurupi os preços médios ficam em R$ 115,45 e R$ 115,45, respectivamente. Os valores são do último levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Apesar da contratação das empresas distribuidoras, ainda não há informação de quando os botijões serão disponibilizados. Isso porque o governo ainda abrirá um período para inscrição das famílias interessadas e depois fará a seleção dos beneficiários. A Setas informou que as datas referentes ao auxílio devem ser divulgadas ainda nesta quarta-feira (29).

Em novembro, o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social chegou a dizer que a previsão era iniciar a distribuição das recargas ainda em 2021, mas faltando poucos dias para o fim do ano a promessa não deve ser cumprida.

Contratação

A contratação das três distribuidoras foi feita com dispensa de licitação na modalidade de credenciamento. Para alguns lotes houve, inclusive, o credenciamento de duas empresas diferentes e caberá ao beneficiário escolher o local em que vai retirar o botijão.

NN Distribuidora de Gás LTDA

• R$ 3.223.025,00 – Lote 06
• R$ 1.442.077,50 – Lote 01
• R$ 175.897,50 – Lote 07
• R$ 518.880,00 – Lote 04
• R$ 1.193.800,00 – Lote 02

M & M Comércio e Transporte de Gás LTDA

• R$ 1.193.800,00 – Lote 02
• R$ 3.223.025,00 – Lote 06
• R$ 1.442.077,50 – Lote 01

Distribuidora de Gás Correa LTDA

• R$ 705.705,00 – Lote 05
• R$ 385.635,00 – Lote 08
• R$ 728.617,50 – Lote 10
• R$ 379.290,00 – Lote 09

Os contratos terão vigência sujeita a disponibilidade de créditos orçamentários a partir da data da assinatura ou até a utilização do quantitativo previsto, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Entenda

O Vale Gás foi criado por uma medida provisória do governador Mauro Carlesse (PSL) – atualmente afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foi aprovado na Assembleia legislativa em setembro e transformado em lei.

No fim de outubro o governador em exercício publicou um decreto regulamentando o benefício e estabelecendo a forma do repasse. Segundo o governo, as famílias vão receber três códigos de ativação – um para cada mês – e deverão ir aos distribuidores credenciados buscar os botijões.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, responsável pela execução do benefício, chegou a afirmar que o governo estava criando um sistema para as famílias se cadastrarem, mas esse sistema também não foi lançado ainda.

Quem terá o direito?

O primeiro critério para receber o Vale Gás é estar inscrito no CadÚnico. Segundo dados de junho de 2021, o Tocantins tem 298.164 famílias inscritas neste banco de dados.

O segundo critério é ter renda per capita – por pessoa – de até R$ 178 por mês. A estimativa é de que 143.595 unidades familiares no Tocantins se enquadrem.

O terceiro critério é não ser beneficiário do Bolsa Família. De acordo com o governo, dentre as famílias que cumprem o critério de renda, um total de 115.220 recebem o benefício do governo federal e por isso também não serão contempladas.

Restando 28.375 grupos familiares que estariam aptos para receber o Vale Gás.

Como vai funcionar?

A Setas destinará o valor de R$ 110 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender cada uma das mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 será pago pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

• Cada família selecionada vai receber até três códigos de validação de recarga de gás. Cada código equivale a um botijão de 13kg por mês.
• Quando ao uso do código de validação, será responsabilidade de cada família beneficiária apresentar o botijão à distribuidora para fazer a recarga.
• Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.
• Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga fora do prazo.