O Fundo Nacional de Saúde destinou ao Tocantins, no ano de 2021, um total de R$ 317 milhões para serviços de Alta e Média Complexidade. Uma parte desses recursos foi alocada na gestão de 114 leitos de UTI, habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais estaduais. No entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma investigação e identificou irregularidades nos contratos.

A investigação teve início após denúncias relacionadas à empresa terceirizada, Associação Saúde e Movimento (ASM). A CGU selecionou 94 leitos de UTI neonatal, pediátrica e adulta de três hospitais sob gestão estadual – Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Regional de Araguaína – para a auditoria.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) afirmou que tem monitorado a qualidade dos serviços, atendido às recomendações e rescindido o contrato com a ASM. No entanto, a ASM não respondeu aos contatos realizados pela reportagem.

Segundo a CGU, as falhas encontradas foram atribuídas à elaboração inadequada do edital, que não estabeleceu condições adequadas para incentivar a melhoria dos serviços prestados pela contratada, uma vez que as punições por descumprimento contratual eram brandas.

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Os fiscais da secretaria aplicavam mensalmente um checklist sobre os itens não identificados. Posteriormente, era calculada uma nota e a fatura da empresa sofria descontos, podendo chegar a 10% do valor total. No entanto, para a CGU, essa forma de pontuação não foi eficaz em minimizar as falhas da empresa.

Além disso, a CGU constatou que os médicos plantonistas contratados pela empresa terceirizada não possuíam as especializações necessárias para atuar em UTIs, uma situação que já era acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPTO).

A alta taxa de mortalidade também chamou a atenção das autoridades. A promotoria de Araguaína apontou que, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, a taxa de mortalidade durante a gestão da ASM aumentou, atingindo uma média de 50% de óbitos em dezembro de 2022, enquanto a média nacional é de 13,46%.

Com a conclusão da auditoria na Saúde Estadual e a identificação dos problemas, a CGU encaminhará os resultados para os órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam adotadas as medidas necessárias.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que desde outubro de 2021, de forma espontânea, tem trabalhado para ampliar a assistência em alta complexidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre as principais ações, está a ampliação em 122% os números de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos, saindo de 80 para 178 e em 43% os leitos de UTIs infantis, que foram de 72 para 103. A medida tem garantido o acesso mais rápido à referida assistência e a qualidade dos serviços tem sido acompanhado por gestores e fiscais de contrato, os quais seguem vigilantes e zelam pelo cumprimento das obrigações dos prestadores de serviços, com notificações e produção de relatórios técnicos, quando notadas irregularidades, para embasar as decisões da gestão.

A atuação destes profissionais visa garantir a qualidade dos serviços e preservação da vida da população assistida, inclusive, resultou no desligamento da empresa Associação Saúde e Movimento (ASM), no final de setembro de 2023 e na contratação de novas empresas, para manutenção e melhoria da assistência.

Diante disso, a SES-TO pontua que as recomendações apontadas no relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) já foram sanadas pela Pasta, que utiliza as informações do órgão de controle para planejamento de ações em busca de qualificar a assistência. Paralelo a isso, em conformidade com a legislação vigente, a Pasta trabalha em processo licitatório, o qual já se encontra em fase de análise de documentação.