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Os deputados estaduais rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional que aumentaria o teto dos salários de servidores públicos estaduais no Tocantins para R$ 30 mil. O tema foi para votação na tarde desta quarta-feira (31) e o placar foi de 13 votos contrários e dois votos a favor. Dois parlamentares não regiustraram o voto e sete não estavam presentes .
O teto atual do estado é de R$ 24 mil, sendo este o o valor máximo que um servidor de qualquer um dos três poderes na esfera estadual pode receber. O projeto para aumentar o teto foi apresentado pelo deputado Nilton Franco (MDB), que não estava presente na sessão. A medida era discutida desde o começo do ano.
A proposta foi criticada por várias entidades e instituições. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Economia. O Ministério Público Estadual também emitiu uma recomendação para que a PEC fosse rejeitada. A principal preocupação era com um possível efeito cascata nas folhas de pagamento.
A proposta ganhou o apelido de ‘PEC das elites’ nos corredores da AL porque a medida iria beneficiar delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores da Receita Estadual. Atualmente estes profissionais são obrigados e devolver dinheiro todos os meses porque recebem mais que o permitido.
O impacto estimado era de R$ 3,7 milhões por mês nas contas do estado.
Voto de cada deputado:
A favor
- Eduardo Siqueira Campos (DEM)
- Paulo Mourão (PT)
Contra
- Amália Santana (PT)
- Amélio Cayres (SD)
- Eduardo do Dertins (PPS)
- Elenil da Penha (MDB)
- José Bonifácio (PR)
- Luana Ribeiro (PSDB)
- Olyntho Neto (PSDB)
- Ricardo Ayres (PSB)
- Stalin Bucar (PR)
- Toinho Andrade (PHS)
- Valderez Castelo Branco (PP)
- Vilmar de Oliveira (SD)
- Zé Roberto Lula (PT)
Não registraram voto
- Jorge Frederico (MDB)
- Rocha Miranda (PHS)
Ausentes
- Cleiton Cardoso (PTC)
- Eli Borges (SD)
- Júnior Evangelista (PSC)
- Nilton Franco (MDB)
- Osires Damaso (PSC)
- Solange Dualibe (PT)
- Valdemar Júnior (MDB)
