O 4º Tribunal do Júri do Rio condenou, nesta quarta-feira (30), os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que aconteceu Após 6 anos, 7 meses e 17 dias, impactou o país e ainda gera repercussão global.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, que efetuou os disparos na noite de 14 de março de 2018, recebeu uma sentença de 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz, também ex-PM e motorista do veículo usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses. Contudo, ambos firmaram acordos de delação premiada, o que reduzirá o tempo de pena.

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“A Justiça por vezes é lenta, cega, injusta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que, como os acusados, acreditam que jamais serão punidos”, afirmou a juíza Lúcia Glioche ao ler a sentença.

Reações e emoção no Tribunal

Após o anúncio, familiares de Marielle e Anderson, incluindo os pais (Marinete e Antônio), a irmã (Anielle Franco), a filha (Luyara) e as viúvas de ambos, se emocionaram, trocando abraços e aplaudindo.

Condenações

Lessa e Élcio foram condenados por:

• Duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e sem chance de defesa para a vítima),
• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle,
• Receptação do carro Cobalt prata clonado usado no crime.

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Redução de eena por delação

Apesar das penas iniciais, o acordo de delação reduz o tempo de prisão dos acusados:

• Élcio Queiroz ficará preso no máximo 12 anos em regime fechado;
• Ronnie Lessa cumprirá até 18 anos em regime fechado e mais 2 anos em regime semiaberto.

Os prazos contam desde 12 de março de 2019, quando foram presos, o que significa que Élcio poderá sair em 2031, e Lessa, possivelmente, no regime semiaberto em 2037, saindo definitivamente em 2039. A delação poderá ser anulada se for comprovada qualquer falsidade nos depoimentos.

O Crime e suas circunstâncias

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco foi morta a tiros na Rua Joaquim Palhares, Estácio, no Rio de Janeiro, por volta das 21h30. Ela levou quatro tiros na cabeça, enquanto Anderson recebeu três tiros nas costas. Fernanda Chaves, que estava no banco traseiro, foi ferida por estilhaços. O carro usado no crime, um Cobalt prata, acompanhou o veículo de Marielle desde o evento na Lapa até o Estácio, onde ocorreu o atentado.

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Julgamento dos mandantes no STF

Inicialmente, a investigação sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes era conduzida pela Polícia Federal no Tribunal de Justiça, mas o caso mudou de instância quando Lessa, em delação, mencionou os supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Com a inclusão de nomes de pessoas com foro privilegiado, a investigação foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para o julgamento, e o STF assumiu o caso, dado que Chiquinho Brazão é deputado federal.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, transformando em réus os acusados de planejar o assassinato da vereadora e de seu motorista. Além dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e outros dois investigados também responderão a uma ação penal. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.