O governo do estado informou que iniciará recadastramento dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Tocantins no próximo dia 18 de dezembro.  A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação. O decreto que convoca os servidores para o recadastramento foi publicado na edição desta quinta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medica acontece após operação da Polícia Civil apontar indícios de mais de 300 funcionários fantasmas na Secretaria-Geral de Governo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Palácio Araguaia, na semana passada.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor. A pasta alega que a ação foi prevista quando o governador Mauro Carlesse editou o Decreto 5.878, de 12 de novembro de 2018, instituindo a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração do Governo.

Ainda segundo a secretaria, com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções. Atualmente, o Governo do Tocantins possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.

Etapas

A Secretaria da Administração deve editar até o início da próxima semana o ato que vai regulamentar as etapas do recadastramento. A primeira etapa, que inicia na terça-feira, 18, contará com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor.

A previsão é que a segunda etapa tenha início somente a partir do ano que vem. Nela, os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação na região em que estão lotados, com vistas a facilitar o acesso à entrega dos dados.

A pasta ressalta que, como a primeira etapa ocorrerá de forma virtual, os servidores que prestarem informações incorretas ou incompletas poderão responder penal e administrativamente pelo ato. Além disso, os servidores que não realizarem o recadastramento em alguma das fases terão o pagamento suspenso.

Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.

A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.

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