A Polícia Civil deflagrou mais uma fase da Operação Cartase, na manhã dessa sexta-feira (5), em Araguaína. Os alvos são dois servidores suspeitos de exercer contrato temporário no estado, mas sem exercer regulamente suas funções.
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Na ação, dois mandados de buscas e apreensão foram cumpridos na cidade. Os investigados estariam lotados na superintendência de Administração e Finanças da Secretaria Geral de Governo, mas segundo a Polícia Civil nunca desempenharam as funções.
Conforme a polícia, o homem investigado é servidor público concursado do Naturatins, mas foi cedido para a Secretaria Geral ainda em 2016. Ele ganha mais de R$ 11 mil por mês no estado, supostamente sem trabalhar, e também é funcionário da Prefeitura de Araguaína.
Já a outra investigada é a dona de um despachante e tinha um contrato temporário desde 2018. Ela também nunca teria trabalhado na Secretaria Geral.
Os nomes dos ex-servidores, bem como a pasta que eles estariam ligados não foram divulgados. A ausência atende a medida do governo do estado – conhecida no meio policial como “decreto da mordaça” – que, entre outras coisas, proíbe a divulgação de nomes de investigadas.
de acordo com o delegado José Anchieta de Menezes, eles chegaram a ser demitidos em 2018, mas foram recontratados e continuavam recebendo sem prestar serviços para o Estado.
“Esses servidores estavam lotados na Secretaria Geral de governo, na superintendência de administração e finanças. Justamente onde tinha 25 computadores e mais de 300 funcionários lotados”, explicou.
O delegado infomrou que a ação resultou na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos de dois suspeitos.
“ Um deles já foi ouvido e optou pelo direito ao silêncio e a outra pessoa será ouvida na próxima segunda-feira”, afirmou. Ainda segundo o delegado, esta é a quarta fase da operação Catarse em Araguaína.
Outro lado
Por meio de nota, o governo do Tocantins voltou a afirmar que que não existem servidores recebendo salários sem exercerem suas funções na atual gestão. O governo diz que os servidores públicos tem por obrigação o cumprimento do horário de expediente em seus respectivos órgãos, com a devida assinatura da folha de frequência, que é supervisionada pelo chefe imediato de cada setor.
O documento afirma também, que ao assumir a gestão em abril de 2018, desligou cerca de 3 mil servidores considerados excedentes na estrutura de governo herdada da gestão anterior.
O governo informou ainda que a Justiça Eleitoral determinou o retorno de todos esses servidores às suas lotações, em virtude das vedações do período eleitoral. Por isso, somente em 1º de janeiro de 2019, após o fim destas vedações, é que foi possível o Governo do Estado dar início à reforma administrativa, com extinção de cargos e redução de secretarias, possibilitando o reequilíbrio das contas públicas e o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
