Dois processos que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) foram enviados de volta para a primeira instância. Os inquéritos são relacionados a Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de superfaturamento em obras públicas do Governo do Estado.
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As acusações contra o parlamentar agora serão analisadas pelos juízes da 4ª vara da Justiça Federal em Palmas. Segundo as investigações da PF, o deputado fez parte de uma organização criminosa que fraudou licitações e superfaturou contratos.
O caso estava em Brasília em função do foro privilegiado a que Eduardo Siqueira tem direito por ocupar cargo eletivo. Mas o entendimento do TRF1 foi de que os fatos investigados na operação não têm relação com o atual mandato dele e por isso não se justifica o permanecimento das denúncias na corte.
Uma das denúncias é referente a obra da TO-255, em Lagoa da Confusão. Um empreiteiro alega que o deputado fez pedido de propina durante uma reunião na casa dele, em Palmas, para liberar os pagamentos da obra.
O Ministério Público Federal ainda analisa a possibilidade de denunciar Eduardo em uma ação penal. Os empreiteiros supostamente envolvidos no esquema já foram denunciados.
O que diz o deputado
Por meio de nota, Eduardo Siqueira Campos disse que foi a sua defesa solicitou que os processos relacionados a Operação Ápia fossem para a Justiça Federal no Tocantins. Disse ainda que agora pretende ter acesso aos autos para se defender e provar que, segundo ele, é inocente.
A operação
Ainvestigação teve seis fases com 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Mais de 2 mil documentos foram apreendidos e analisados. Mais de 40 pessoas tiveram bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, como casas, apartamentos, fazendas e carros, entre outros.
A Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
