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Nesta semana, teve início a expedição de alvarás judiciais por meio eletrônico na Justiça do Tocantins. Segundo informações do órgão, a novidade vai tornar o processo de pagamento de dívidas judiciais mais rápido, seguro e eficaz. A implantação da nova ferramenta no sistema e-Proc/TJTO é resultado de um trabalho em conjunto das diretorias Judiciária, Financeira e de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça, com o objetivo de facilitar o processo de resgate das dívidas judiciais, controlar os pagamentos realizados e evitar fraudes.
O novo módulo utiliza certificados digitais nas estruturas dos equipamentos da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Justiça, proporcionando segurança a todos os envolvidos. Pelo sistema, o banco é comunicado e, automaticamente, é feita a transferência entre contas para pagamento mediante informação dos dados bancários.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, o novo processo vai ao encontro da proposta do Judiciário em aprimorar, cada vez mais, a prestação jurisdicional e representa uma nova fase do processo eletrônico. “A nossa missão é garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz; empenhamos todo nosso esforço e comprometimento para poder oferecer melhorias como esta à população. Essa ferramenta é um grande avanço para toda a Justiça estadual”, afirmou.
Implantação
O processo de expedição do alvará eletrônico já foi disponibilizado para os processos em andamento no Juizado Especial Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Palmas e no 2º grau de jurisdição. Até o fim do ano, a expectativa é que todos os magistrados estejam expedindo alvarás de forma eletrônica.
Para o juiz Marcelo Faccioni, titular do Juizado Especial Cível – Central, a ferramenta vai ajudar na comunicação com as partes e o banco. “Com ela nós vamos conseguir fazer a transferência dos valores que a parte tem para receber, sem a necessidade de materializar o alvará e ela ter que comparecer aqui no Fórum. Com isso, estamos dando mais agilidade ainda ao processo, que já é eletrônico”, ressaltou.
“O alvará visa agilizar o serviço do Poder Judiciário; e o ponto principal é que as partes já vão receber o dinheiro na própria conta. Isso é salutar para o Poder Judiciário e demonstra agilidade, celeridade processual”, complementou o juiz titular da 1ª Vara Cível de Palmas, Agenor Alexandre da Silva.
O magistrado responsável pela 2ª Vara Cível de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, também ressaltou os benefícios da automação do sistema. “Isso acaba por facilitar a vida do usuário porque agora é tudo automático no sistema; e ali se encerra a entrega de um trabalho de qualidade para o jurisdicionado, que é o mais importante”, avaliou. (Com informações da Ascom/TJTO)
Foto: Divulgação
