A Polícia Civil deflagrou, na manhã dessa terça-feira (11), a operação Kompentenz que visa apurar suposta fraude processual feita por um advogado para direcionar processos para comarcas diferentes do local onde os clientes moravam. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três endereços do profissional em Pequizeiro, na região central do Tocantins.
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Conforme a Polícia Civil, as investigações começaram a cerca de dois meses após informações fornecidas pelo próprio poder judiciário. Ao todo, 41 casos estão sendo investigados.
As investigações apontam que o advogado falsificava as procurações e assinaturas, além de fornecer endereços diversos de onde os clientes moravam. O objetivo era direcionar as ações para outras comarcas da região.
Ainda segundo as investigações, os processos foram propostos nas comarcas de Colinas, Guaraí e Pedro Afonso. Embora, os autores morassem em Pequizeiro, que faz parte da comarca de Colmeia.
A polícia suspeita que o advogado fazia uma procuração verdadeira e colhia a assinatura do cliente. Depois, digitalizava a assinatura e colava em uma procuração falsa.
“Diante das evidências de que teria as procurações originais, pedimos a busca e apreensão nos três endereços dele: nos Correios (onde é funcionário), na Câmara Municipal (onde é assessor jurídico) e na residência onde tem o escritório”, explicou o delegado Bruno Gomes Borges.
A polícia disse também que durante a ação foram apreendidos documentos, computadores e celulares. Participaram da operação 12 policiais, entre delegados, agentes e escrivães da delegacia de Colméia, Pequizeiro e regional de Guaraí.
Para o delegado, as fraudes prejudicam a distribuição correta de processos e realização da justiça porque causam tumulto no poder judiciário. As investigações continuam.
O que diz a OAB
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, o presidente, Gedeon Pitaluga, e a presidente da Subseção de Guaraí, Marcela Félix, acompanham pessoalmente as buscas da operação para garantir as prerrogativas e as garantias profissionais dos advogados envolvidos.
A OAB/TO informa que só se pronunciará oficialmente sobre o caso após a ter acesso aos autos.
*Em função do novo Manual de Procedimentos, conhecido no meio como o “decreto da mordaça”, a Polícia Civil não pode divulgar nomes ou imagens de suspeitos de crimes no Tocantins.
