Na terça-feira (30), o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, fez um pedido público de desculpas à família do ativista mineiro e advogado Gabriel Sales Pimenta, morto há 42 anos por defender trabalhadores no Pará.

Nascido em 1954, Pimenta se formou em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, anos depois, atuou em Marabá, no sul do Pará, como advogado e defensor dos direitos humanos.

A convite da Comissão Pastoral da Terra, Gabriel Pimenta aceitou advogar para os movimentos sociais do campo. Primeiro em Porto Nacional, no Tocantins, mas que na época ainda pertencia ao estado de Goiás. Depois em Conceição do Araguaia (PA) e finalmente em Marabá, onde foi assassinado.

Gabriel Pimenta foi o primeiro advogado a ganhar uma causa na Justiça em favor dos sem-terra, contrariando interesses de latifundiários da região. Trabalhando para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Marabá, ele defendeu 160 famílias da região de Pau Seco em litígios contra os fazendeiros Nelito e Marinheiro, argumentando que a concessão da ordem de despejo sem uma audiência prévia era ilegal e abusiva.

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Em dezembro de 1981, o desembargador que analisou o caso acatou o recurso e os posseiros retornaram a Pau Seco. A audiência para julgar o mérito da ação foi marcada para 4 de agosto do ano seguinte. No entanto, dias antes, em 18 de julho, Gabriel Pimenta foi assassinado com três tiros em uma via pública. Os suspeitos Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, José Pereira da Nóbrega (Marinheiro), e Crescêncio Oliveira de Sousa foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, mas ninguém nunca foi preso.

Estado Brasileiro Responsável pela Impunidade

O processo da morte de Gabriel Pimenta tramitou na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por 19 anos, que analisa casos quando todas as instâncias brasileiras de julgamento foram esgotadas. Em outubro de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte IDH por “graves falhas” judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pelo assassinato. A decisão incluiu várias exigências ao governo brasileiro, como um pedido público de desculpas à família de Pimenta, indenização e a criação de um memorial.

Entre as quase 20 determinações publicadas, destacam-se:

• Oferecer tratamento psicológico e/ou psiquiátrico aos irmãos de Gabriel Pimenta;
• Realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do caso;
• Nomear uma praça pública em Marabá (PA) em homenagem a Gabriel Sales Pimenta;
• Criar um espaço público de memória em Belo Horizonte, com a possibilidade de transferência para Juiz de Fora, onde ele nasceu;
• Implementar um protocolo para a investigação de crimes contra defensores de direitos humanos e um sistema de indicadores para medir a efetividade desse protocolo;
• Revisar e adequar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas;
• Desenvolver um sistema nacional de coleta de dados sobre casos de violência contra defensores de direitos humanos;
• Criar um mecanismo para reabrir processos judiciais;
• Pagar indenizações por dano material e imaterial, e reembolsar custos e despesas;
• Apresentar um relatório ao Tribunal, dentro de um ano, sobre as medidas adotadas para cumprir a sentença.

Ato do Estado Brasileiro para Gabriel

O Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos realizou um ato de reconhecimento da responsabilidade do estado brasileiro por sua omissão em julgar os assassinos de Gabriel Pimenta. O evento ocorreu no Teatro Paschoal Carlos Magno e contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e outras autoridades.

“É a primeira vez que o estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade na violação contra um defensor dos direitos humanos. Isso é importante não apenas para a família e a memória de Gabriel Pimenta, mas também para o Brasil, pois demonstra o compromisso do país agora em proteger e defender os Direitos Humanos”, comentou o ministro.