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Após recente anúncio de sua volta para essa quinta-feira (13), a cobrança pelo estacionamento rotativo em Palmas acaba de ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é do conselheiro Alberto Sevilha, que determinou multa de até R$ 1 milhão para empresa e R$ 100 mil para prefeitura em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada após um pedido conjunto do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual.
No pedido, os procuradores afirmam que há risco de prejuízos ao patrimônio público caso a Infosolo, que administra o estacionamento, volte a operar. Segundo eles, há indícios de irregularidades no contrato entre a empresa e a prefeitura e o caso ainda está sendo analisado pela Justiça.
Em sua decisão o conselheiro deu prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem defesa para justificar a volta das cobranças.
Na manhã dessa quinta-feira, ainda não havia funcionários da empresa trabalhando nas áreas do estacionamento rotativo, no centro da capital. Conforme anunciado pela empresa responsável, o serviço estava previsto para recomeçar hoje.
A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre o caso e a empresa responsável disse que ainda não foi notificada da decisão.
