O Governo do Estado decretou intervenção por 90 dias no município de Ponte Alta do Bom Jesus, região sudeste do Tocantins. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5). Com a decisão, o prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem foi afastado do cargo.
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A medida atende o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão do prefeito não apresentar as contas da cidade, informar quais contratos e licitações são realizados desde que assumiu o mandato e também por não atualizar o Portal da Transparência.
De acordo com o decreto, o interventor municipal será o vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves, que já é lotado em Ponte Alta do Bom Jesus. O Governo informou que Alessandro foi “escolhido considerando sua trajetória de vida enquanto profissional e homem público”.
Neste período, caberá ao interventor municipal garantir o envio da prestação de contas da Administração Pública Municipal, objeto da Resolução 159/2019 – TCE, de 27 de março de 2019, do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, também será função do interventor manter a ordem pública; garantir a efetiva prestação dos serviços públicos; zelar pela saúde das finanças municipais; manter organizados os serviços administrativos; aplicar corretamente os recursos públicos, mormente os destinados à Educação e à Saúde; e garantir a efetividade das atribuições constantes na Lei Orgânica do Município atinentes ao cargo de Prefeito.
Ponte Alta do Bom Jesus possui uma área de 1.813,22 km² e uma população 4.601 pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) para o ano de 2018. O município está localizado na região sudeste do Tocantins.
Fotos: Divulgação
