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A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta sexta-feira (18) para investigar superfaturamento na compra de camas hospitalares pelo governo do Tocantins. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Secretaria de Saúde de Tocantins (SES), em Palmas. O secretário de saúde, Edgar Tolini, também está entre os alvos.

A ação foi chamada de Operação Cama de Tut e é realizada junto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal (MPF).

As investigações apontam que ocorreram fraudes na compra de 590 camas hospitalares automatizadas para o Hospital Geral de Palmas e outros hospitais do estado. conforme a PF, o governo comprou um dos modelos mais caros do mercado. Cada leito custou R$ 22 mil. O valor total do contrato foi de R$ 13,3 milhões, pagos com recursos repassados pela União.

Aproximadamente 30 policiais federais e três auditores da CGU participaram da operação. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os alvos estão em Palmas e São Paulo.

Na época da compra, em maio deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde chegou a dizer que pagou valor inferior a média do mercado. Porém, os investigadores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União apontaram que, na verdade, o governo do Tocantins pagou valores superiores aos praticados pelo mercado e pela própria empresa que venceu a licitação.

O valor do superfaturamento seria de R$ 7 milhões. Ainda há indícios de facilitação para a empresa vencer essa concorrência pública e a polícia também apura se houve pagamentos de propina.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação e peculato, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de prisão.

Para PF, as injustificadas especificações do certame limitaram o processo aquisitivo para apenas um modelo de cama hospitalar, tida como uma das mais requintadas do mercado. Por isso a operação foi chamada de “Cama de Tut”, que é uma referência ao luxuoso leito do faraó Tutancâmon.

Superfaturamento

As 590 camas hospitalares compradas pelo governo do Tocantins a R$ 22,6 mil, cada uma, eram vendidas a preços bem menores no mercado, segundo apurou a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União. A empresa que venceu a licitação comercializava a mesma cama por R$ 9 mil a R$ 10 mil, cada. O sobrepreço motivou uma operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18).

As camas são do modelo automatizado, o mais caro do mercado. A PF fez as contas e concluiu que o governo do estado pagou pelo mesmo produto cerca de 130% a mais do que o preço de mercado praticado pelo próprio fornecedor.

A polícia também encontrou inícios de que houve facilitação para a empresa vencer a concorrência pública.

“O edital conteve especificações excessivas, e não justificou o porquê de tantas especificações como a exigência de que todas aquelas 590 camas que foram adquiridas fossem direcionadas para obesos mórbidos. Além disso outras especificações não foram justificadas e que não existem em pregões como do FNDE, do qual ela foi baseada”, explicou a delegada da PF Cinthia Domingues, responsável pelo caso.

O que diz a Secretaria de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que está à disposição dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos a respeito do processo de aquisição das camas elétricas, as quais foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, base mais confiável de consulta disponível no mercado.

A SES informa que a compra dos mobiliários era uma necessidade, pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. A substituição das camas beneficiou a população tocantinense, que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os trabalhadores da saúde, que precisam lidar com a locomoção de pacientes.

A SES destaca que zela pelo erário público e, sempre que necessário, aciona espontaneamente os órgãos de controle para investigar os possíveis abusos e superfaturamentos que muitas empresas tentam impor na oferta de alguns produtos. Fato semelhante ocorreu em abril deste ano, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para o combate à pandemia, decorrente da Covid-19.

Por fim, a SES reforça que as novas camas tem a qualidade necessária para a demanda existente nas unidades hospitalares. Demonstram-se duradouras e sem a necessidade de substituição imediata. Além disso, possuem garantia de um ano, período no qual a empresa vencedora da licitação realizará manutenção sem custo adicional.